No discurso de abertura que hoje proferiu no Fórum com os empresários nacionais, João Lourenço disse que “o Banco de Desenvolvimento de Angola foi orientado no sentido de utilizar recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento para bonificar as taxas de juro ainda muito altas prevalecentes no mercado financeiro, para créditos a conceder pelos bancos comerciais para investimentos nos produtos prioritários definidos no âmbito do PRODESI”.
“O Banco Nacional de Angola orientou ainda os Bancos Comercias a concederem crédito para parte dos produtos priorizados pelo PRODESI, no montante mínimo equivalente a 2% do seu activo, cujos encargos de financiamento incluindo os juros e comissões não deverão exceder os 7,5%”, especificou o Presidente da República.
O Executivo e, por inerência, o MPLA e o Presidente da República (a ordem é arbitrária) diz dia sim, dia… sim, que está a trabalhar para restaurar a confiança dos investidores, variável fundamental para que o país possa retomar (quem diria, não é?) a trajectória do crescimento económico interrompido nos últimos cinco anos por força da crise.
João Lourenço é um dos milhares de peritos que o MPLA formou para, nesta como em qualquer outra matéria, repetir até à exaustão a teoria, esperando que um dia as intenções se tornem realidade.
Assim, o Presidente do MPLA quando fala, e fala sempre, sobre as medidas de apoio ao Aumento da Produção Nacional, refere que a retoma do crescimento económico é fundamental (isto é só novidades) para garantir a geração de postos de trabalho, renda e a consequente prosperidade das famílias angolanas.
João Lourenço lembra que, para resgatar a confiança dos agentes económicos e investidores foram dados passos importantes, como a redução dos défices fiscais, que vinham sendo sistemáticos, tendo em 2018 evidenciado um superavit das contas fiscais, que terá ficado à volta de 0,4% do Produto Interno Bruto.
Também refere que, além da redução do défice fiscal, com base nas políticas fiscais e monetárias adoptadas, a taxa de inflação tem registado uma trajectória decrescente, ao situar-se, no ano transacto, nos 19%, quando a projecção inicial constante no Orçamento Geral do Estado daquele ano era de 28%. Para 2019, projecta uma inflação à volta de 15%.
A par das metas para a redução da inflação, diz que o Governo (e, por inerência, o MPLA e o Presidente da República) adoptou medidas para a estabilização do mercado cambial e monetário, observando-se já uma normalidade no mercado cambial, onde a diferença entre a taxa do formal e do paralelo reduziu significativamente de 150% para 20%.
Na senda da garantia de confiança dos agentes económicos que investem e pretendem continuar a investir no mercado angolano, João Lourenço (ou alguém por ele) revela estar em curso o pagamento de atrasados em divisas dos anos 2015, 2016 e 2017, e que os compromissos em moeda externa do país começam a ser honrados com regularidade.
Acções não menos importantes para o aumento da confiança dos investidores no mercado angolano, segundo o Governo, têm sido as medidas adoptadas para instaurar, em Angola, um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, em que ninguém esteja acima da lei, sendo que as excepções mais não são do que a confirmação da regra.
Ainda bem que o Titular do Poer Executivo reconhece, presume-se que de acordo com as ordens, ou instruções, superiores recebidas directamente do Presidente do MPLA, que até agora Angola não era um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.
Tendo em conta que, segundo o Governo, a confiança dos agentes económicos está a ser restaurada, o Presidente diz ser este o momento adequado para que nos concentremos na criação de condições para promover a competitividade das empresas angolanas, visando o aumento da produção nacional.
Não é mau. Finalmente, se for verdade, depois de 44 anos de governação do MPLA, muitos deles com os contributos ministeriais de João Lourenço, a promoção da competitividade das nossas empresas vai avançar. Esperemos para ver. E como é hábito ancestral (desde 1975) esperamos… sentados.
Neste processo da promessa de diversificação da economia e aumento da produção interna, João Lourenço sublinha que o papel fundamental deve ser desempenhado pelo sector privado, que deve constituir-se num verdadeiro motor do crescimento económico do país, cabendo ao Estado o papel de órgão regulador da economia.
Vejamos se, desta vez, não vai acontecer com os investidores privados o que aconteceu sobejas vezes ao longo dos anos. Ou seja, o Estado/MPLA entra com a experiência e os investidores com o dinheiro, e no fim o Estado/MPLA fica com o dinheiro e os investidores com a experiência…
No novo ciclo da relação entre agentes económicos e entidades públicas, ao Estado caberá desempenhar o papel de garante da estabilidade política e macroeconómica, isto é, taxas de juros, câmbio e inflação, alinhadas com os objectivos de crescimento económico.
O Estado deverá garantir as infra-estruturas para a produção, o conhecimento científico e tecnológico, o respeito e a protecção da propriedade privada, o reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo, o primado da lei e a concorrência dos agentes económicos, a celeridade da justiça e existência de instituições fortes e o processo de simplicidade na constituição de empresas e licenciamento da actividade económica.
João Lourenço enfatiza, e muito bem, a necessidade do aumento da produção constituir um imperativo nacional, porque só desta forma o país poderá aumentar os níveis de emprego e os rendimentos dos cidadãos, bem como o grau de satisfação das famílias.
A este respeito, lembra existir um programa de substituição das importações e aumento das exportação PRODESI, do qual fez aprovar, a 13 de Novembro de 2018, um Plano de Acção para aumentar a competitividade da produção nacional, sobretudo para os produtos da cesta básica e de outros prioritários de origem nacional.
O plano de acção resultou de uma proposta dos titulares dos departamentos ministeriais da Economia e Planeamento, Finanças, Agricultura e Florestas, Pescas e do Mar, Indústria, Comércio e Saúde, bem como do governador do Banco Nacional de Angola.
O referido plano detalha propostas de acções que podem ser implementadas hoje (como nas últimas décadas) nas fileiras produtivas de 46 produtos, com a finalidade de, no âmbito do PRODESI, acelerar as iniciativas privadas susceptíveis de permitir, no curto, médio e longo prazos, aumentar a produção nacional.
O objectivo é aumentar o nível de cobertura da procura interna dos referidos produtos, com a produção nacional e elevar o seu valor acrescentado, gerando-se impacto positivo na balança cambial do país.
Com o plano de acção, o Governo quer reduzir as importações, aumentando a produção interna de bens da cesta básica, com destaque para o açúcar a granel, arroz, carne seca de vaca, farinha de trigo, feijão, fuba de bombó, fuba de milho, leite em pó, massa esparguete, óleo alimentar de soja, óleo de palma, sabão azul e sal comum.
Para outros bens prioritários de origem nacional, pretende-se, com o plano, aumentar a produção de ovos, carne de cabrito, carne de porco, grão de milho, mandioca, batata-doce, batata-rena, tomate, cebola, cenoura, pimento, repolho, alface, banana, manga, abacaxi, carapau do Cunene, sardinella aurita (lambula), sardinella maderensis (sardinela-palheta).
Da lista, que só por si demonstra o grau de excelência dos nossos peritos, constam também produtos como varão de aço de construção (acima de 8 mm), cimento, clinquer, cimento cola, argamassa, reboco, gesso, vidro temperado, vidro laminado, de múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas e tinta para construção, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha, fraldas descartáveis, detergente sólido (em pó), detergentes líquidos, lixívias, cerveja, sumos, refrigerantes e água de mesa…
